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Projeto que obriga a celebração de convênios para realização de perícias médicas avança no Senado

O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou relatório favorável ao projeto que torna obrigatória a celebração de convênios ou instrumentos semelhantes para assegurar a realização de perícia médica para fins de previdência social, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando os órgãos competentes não conseguirem prestar o serviço. O relatório foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 07, e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seu relatório, o senador Cidinho Santos afirma que a demora excessiva na realização da perícia médica é uma ofensa aos direitos dos segurados. “Alguns colaboradores adoecem ou sofrem acidentes e passam meses sem o auxílio da previdência, passando por dificuldades financeiras, abaladas psicologicamente. O empresário que tem comprometimento com seus funcionários acaba arcando com esses custos que são de responsabilidade do Estado”, argumentou.

Projeto de Lei do Senado nº 154/2018 é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que relembrou que no Brasil só existem 3.721 médicos peritos da previdência, apenas 37 deles no Amazonas. Principalmente nas regiões mais isoladas do país, não há peritos suficientes e a perícia médica deixa de ser realizada, tanto para conceder o benefício quanto para revisão deles, garantindo que não haja fraudes.

Fonte: Ohanna Patiele / Assessoria de Imprensa

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