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Projeto proíbe ofertas via telemarketing sem consentimento do consumidor

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 420/2017 que proíbe que empresas ofereçam produtos e serviços via telemarketing sem que o consumidor tenha se inscrito em um cadastro para recebimento de ofertas. O relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT) foi aprovado nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em decisão terminativa e segue para a Câmara dos Deputados.

O objetivo é evitar que os consumidores sejam incomodados, atendendo telefonemas de empresas que oferecem produtos que não são do seu interesse. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná já possuem leis estaduais nesse sentido.

“O problema foi potencializado nos últimos anos, por conta da crescente circulação de dados pessoais na internet, fragilizando ainda mais o consumidor diante desse marketing agressivo. De posse desses dados, as empresas buscam a todo custo vender seus produtos e mercadorias, muitas vezes com significativo incômodo ao cidadão que deseja repousar em seu lar”, justificou o relator.

Somente em 2016, foram registradas 10.418 reclamações no Procon de São Paulo por ligações insistentes de telemarketing.

Fonte: Ohanna Patiele/Assessoria de Imprensa

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