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Operadoras de serviços públicos serão obrigadas a divulgar evolução das tarifas

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 09, o relatório do senador licenciado Cidinho Santos (PR/MT) favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº166/2017, que obriga concessionárias de serviços públicos como companhias de abastecimento de água e esgoto, de energia elétrica, telefonia, divulguem de forma clara e fácil a evolução das tarifas cobradas nos últimos cinco anos.

A proposta altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos, a Lei da ANEEL e a Lei Geral de Telecomunicações e segue para sanção presidencial.

 “A divulgação das informações sobre a tarifa nos sites das concessionárias não vai gerar aumento de custos, que poderiam ser repassados aos consumidores, mas proporcionará aos usuários importante ganho no que se refere à transparência e à prestação de contas daqueles que operam os serviços”, justificou o senador Cidinho em seu relatório.

Fonte: Ohanna Patiele / Assessoria de Imprensa

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