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Juros sobre pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito deverão ser informados de forma mais clara

Foto: Roque Sá/Agência Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira, 13, o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT) favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 422/2015, que determina que as administradoras de cartão de crédito deverão especificar de maneira clara, ao lado da informação do valor mínimo de pagamento da fatura, as taxas de juros mensais e as anuais referentes a esta modalidade de financiamento.

O senador Ciro Nogueira, autor do projeto, justifica que o cartão de crédito brasileiro é a modalidade de financiamento que cobra uma das mais altas taxas de juros praticadas no mundo. Entretanto, essas informações não estão claras para os consumidores, especialmente para os de menor renda e os que possuem menor nível de educação financeira.

“O projeto ajuda o consumidor a ter mais consciência na tomada de crédito rotativo, a fim de que possa conduzir escolhas mais inteligentes, como optar por linhas de crédito diversas e mais baratas”, elogiou o senador Cidinho.

A decisão da CTFC é terminativa e o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Ohanna Patiele/Assessoria de Imprensa

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